Especialista em Direito Trabalhista
Advogado Trabalhista
Rescisão Contratual
Ocorre quando se encerra o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa na qual ele foi contratado.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Se você trabalhou por um período recorrente (sem carteira assinada), obedecendo a uma hierarquia e recebeu salário por isso, a legislação entende como uma relação formal de trabalho que deve ser reconhecida como vínculo empregatício.
Dano Moral
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Assédio Moral
Situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
Pedido de Horas Extras
Caso o empregador se negue a pagar o período excedente à 8 horas/dia, é necessário recorrer à Justiça do trabalho.
Cálculo de Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias são devidas aos trabalhadores ao final do contrato de trabalho.
Demissão por justa causa
Aqui, vou te orientar sobre como deve ser a sua declaração para esclarecer os fatos e dar base ao juiz para que o mesmo possa tomar a decisão sobre o julgamento.
Estabilidade da Gestante
A gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa no intervalo entre a concepção do bebê e 5 meses após o parto.
Desvio de Função
O desvio de função é o nome dado a situações em que um funcionário é contratado para desempenhar certas funções, e no dia a dia acaba desempenhando outra função completamente diferente.
Acumulo de Função
Quando o trabalhador, além de exercer as suas funções ordinárias, passa a acumular funções que lhe exigem maior responsabilidade ou acarretem maior desgaste físico ou psicológico.
Doença Ocupacional
Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional.
Acidente de Trabalho
Quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Receber férias, 13º Salário e FGTS
A legislação deixa bem claro o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a realizar esses pagamentos está desrespeitando a lei trabalhista.
Falta de depósito do FGTS
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa.
Adicional de Insalubridade
A insalubridade é quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe à condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de risco durante a realização de suas atividades.
Pagamento por Fora
Salário “por fora”, é a pratica na qual a empresa paga uma remuneração ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira.
Descanso não concedido ou desrespeitado
O intervalo interjornada é definido pela CLT como o tempo entre o fim de uma jornada de trabalho e o início de outra, tendo uma duração mínima de 11 horas consecutivas perante a lei.
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